Termos de Serviço

1.Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço constituem um contrato eletrônico válido entre você (cliente, usuário ou visitante) e a Equipoline, regulando a navegação, o cadastro e o uso da loja virtual.

O simples acesso ao site, a criação de uma conta de usuário ou a finalização de uma compra implicam aceitação tácita e integral de todas as condições aqui descritas. Caso não concorde com qualquer disposição, o uso do site deve ser interrompido imediatamente.

2.Definições

Para clareza na leitura, adotamos os seguintes conceitos:

3.Cadastro e conta de usuário

Para realizar compras, é necessário criar uma conta no site, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas:

• O cadastro é gratuito e individual — uma conta por CPF/CNPJ.
• Senhas são pessoais, sigilosas e intransferíveis. O cliente é o único responsável pela guarda das credenciais.
• Atividades realizadas com o login do cliente são de responsabilidade do titular, salvo comprovação de uso indevido por terceiros.
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o cliente deve alterar a senha imediatamente e comunicar a Equipoline.
• É proibido criar contas falsas, usar dados de terceiros sem autorização ou utilizar identidades fictícias.
• A Equipoline pode suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

4.Uso permitido do site

O site da Equipoline destina-se à pesquisa de equipamentos odontológicos, consulta de informações técnicas, simulação de frete e finalização de pedidos para uso profissional, pessoal ou institucional.

O cliente pode:

• Navegar livremente, criar conta e cadastrar listas de desejos.
• Consultar especificações técnicas, preços, disponibilidade e prazos.
• Comparar produtos, simular fretes por CEP e finalizar compras.
• Receber comunicações transacionais relacionadas a pedidos.
• Optar por receber comunicações de marketing, mediante consentimento.

5.Uso proibido

É expressamente vedado utilizar o site da Equipoline para fins que infrinjam a legislação ou comprometam a operação:

Atividades enquadradas como uso proibido podem resultar em cancelamento da conta, do pedido e em medidas judiciais cíveis e criminais, conforme cada caso.

6.Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, layout, logotipos, ícones, fotos de produtos, descrições, vídeos, código-fonte, banners e marcas — é de propriedade exclusiva da Equipoline ou de seus parceiros e fornecedores, protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998), propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996) e Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

É proibido reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar comercialmente esse material sem autorização prévia e expressa.

Marcas comerciais de fabricantes (SAEVO, NSK e demais) são de propriedade de seus respectivos titulares e são utilizadas pela Equipoline na qualidade de revendedora autorizada ou parceira comercial.

7.Produtos, preços e disponibilidade

Trabalhamos para apresentar informações precisas sobre produtos, preços e estoque. No entanto:

• Os preços exibidos no site podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, conforme política comercial, fabricantes, câmbio (em itens importados) e cargas tributárias.
• Promoções, cupons e descontos são válidos enquanto durarem os estoques ou conforme o prazo de cada campanha.
• Os preços do site prevalecem sobre comunicações verbais — em caso de divergência com atendimento por WhatsApp, telefone ou e-mail, vale o valor do site no momento da finalização do pedido.
• A disponibilidade de estoque é dinâmica e somente confirmada após a aprovação do pagamento.
• Imagens são meramente ilustrativas — modelos, cores, configurações e voltagens devem ser conferidos no descritivo de cada produto.
• Equipamentos de grande porte podem ter prazo de fabricação ou produção sob demanda, indicado na página do produto ou pela equipe comercial.

8.Erros, omissões e correções

Apesar dos cuidados que adotamos, eventuais erros podem ocorrer no site (preço incorreto, descrição incompleta, foto trocada, especificação errada). Nesses casos:

• A Equipoline reserva-se o direito de cancelar pedidos que envolvam erro evidente de preço, descrição ou disponibilidade, sem cobrança de taxas.
• Em casos de erro identificado após o pagamento, o cliente é comunicado imediatamente e tem direito a reembolso integral (conforme Política de Reembolso) ou pode optar por aceitar o produto correto, com eventual diferença de valor.
• Erros evidentes (por exemplo, preço informado por equívoco que destoa absurdamente do valor de mercado) não geram obrigação de venda — em respeito à boa-fé objetiva e ao Art. 138 do Código Civil.

9.Formação do contrato de compra e venda

O contrato de compra e venda entre você e a Equipoline somente é considerado perfeito e acabado após a confirmação cumulativa dos seguintes itens:

• Aprovação do pagamento pela operadora ou banco emissor.
• Validação positiva pela análise antifraude.
• Confirmação da disponibilidade de estoque ou viabilidade logística.

Antes desse momento, a finalização do pedido é considerada apenas uma proposta de compra, podendo ser cancelada ou recusada por qualquer das partes.

10.Cancelamento pela Equipoline

A Equipoline pode cancelar pedidos, sem ônus para o cliente além do reembolso integral, nas seguintes situações:

• Identificação de erro de preço, descrição ou disponibilidade.
• Suspeita de fraude, após análise interna ou comunicação de operadoras.
• Indisponibilidade de estoque ou de logística para o destino indicado.
• Recusa do pagamento pela operadora.
• Violação destes Termos, da Política de Privacidade ou de qualquer das demais políticas vinculadas.
• Constatação de uso de dados falsos ou de terceiros sem autorização.
• Pedidos manifestamente desproporcionais com o perfil de revendedor não autorizado.

Em qualquer caso, o cliente é comunicado por e-mail e o reembolso é processado conforme a Política de Reembolso.

11.Comunicações

Ao se cadastrar e realizar uma compra, o cliente autoriza a Equipoline a enviar:

• Comunicações transacionais — confirmação de pedido, atualizações de status, código de rastreio, nota fiscal, alertas de pagamento. Estas mensagens são essenciais à operação e não podem ser canceladas enquanto houver pedidos ativos.
• Comunicações regulatórias — alterações nestes Termos ou nas demais políticas, comunicados de segurança, recalls do fabricante.
• Comunicações de marketing — somente mediante consentimento prévio, podendo ser canceladas a qualquer momento via link de descadastro nos e-mails ou solicitação direta à Equipoline.

12.Cookies e tratamento de dados

O uso de cookies, o tratamento de dados pessoais e os direitos dos titulares estão integralmente disciplinados na nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Recomendamos a leitura da Política de Privacidade antes de prosseguir com cadastro ou compra.

13.Equipamentos odontológicos e regulamentação

Os produtos comercializados pela Equipoline são equipamentos médico-odontológicos regulados pela Anvisa e demais órgãos competentes. O cliente reconhece e concorda que:

• Os equipamentos devem ser utilizados exclusivamente por profissionais habilitados ou sob orientação destes.
• Itens restritos a uso profissional podem exigir comprovação de habilitação (CRO ou registro equivalente) no momento da compra.
• O cliente é responsável por garantir que possui as licenças, alvarás sanitários e demais autorizações necessárias para a operação dos equipamentos no seu local de uso.
• A instalação técnica deve ser realizada por profissional autorizado pelo fabricante, sob risco de invalidar a garantia.
• O uso, manuseio e descarte dos equipamentos devem seguir as instruções do manual do fabricante e a legislação sanitária aplicável.

14.Garantia técnica

Todos os produtos comercializados pela Equipoline são acompanhados das garantias oferecidas pelos respectivos fabricantes, somadas às garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O acionamento da garantia, prazos e demais condições estão detalhados na Política de Troca e nos manuais que acompanham cada produto.

15.Responsabilidades do cliente

É de responsabilidade do cliente:

• Manter cadastro atualizado, com endereço, e-mail, telefone e dados fiscais corretos.
• Conferir cuidadosamente os produtos selecionados antes da finalização do pedido — modelo, voltagem, quantidade e configurações.
• Acompanhar o e-mail cadastrado e o histórico do pedido para comunicações sobre o envio.
• Receber o produto pessoalmente ou indicar pessoa de confiança no endereço cadastrado.
• Inspecionar o produto no recebimento, conforme orientações da Política de Envio e Entrega.
• Guardar a Nota Fiscal e demais documentos para acionamento de garantia, se necessário.
• Operar o equipamento dentro das condições previstas pelo fabricante (rede elétrica, ambiente, treinamento).

16.Limitação de responsabilidade

Sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no CDC, a Equipoline não se responsabiliza por:

• Falhas de conexão, instabilidades de internet ou problemas em equipamentos do cliente que impeçam o acesso ao site ou a finalização de pedidos.
• Danos decorrentes de mau uso, manuseio inadequado ou aplicação fora das instruções do fabricante.
• Danos causados por instalação realizada por técnicos não autorizados.
• Danos decorrentes de oscilações ou picos de tensão na rede elétrica.
• Atrasos de entrega causados por eventos de força maior, caso fortuito, greves, restrições logísticas ou intervenções governamentais.
• Conteúdo de sites de terceiros referenciados por links — não temos controle sobre suas práticas.
• Lucros cessantes, danos morais ou outras perdas indiretas, salvo nas hipóteses previstas em lei.

17.Conduta no atendimento

A Equipoline preza por um atendimento respeitoso, técnico e cordial em todos os canais (e-mail, telefone, WhatsApp, redes sociais). Esperamos a mesma conduta dos nossos clientes.

Reservamo-nos o direito de recusar atendimento em casos de ofensas, ameaças, discriminação, assédio ou comportamento incompatível com uma relação comercial saudável. Em casos extremos, podemos suspender a conta do cliente e adotar as medidas legais cabíveis.

18.Disposições gerais

• A eventual tolerância da Equipoline quanto ao descumprimento de qualquer cláusula destes Termos não constitui novação contratual nem renúncia ao direito de exigir seu cumprimento futuro.
• Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula, ilegal ou inexequível, as demais permanecem plenamente válidas.
• Estes Termos representam o entendimento integral entre Equipoline e cliente quanto ao uso do site e à compra de produtos, prevalecendo sobre quaisquer comunicações ou acordos verbais anteriores.
• Os títulos das seções servem apenas para facilitar a leitura e não limitam o conteúdo das cláusulas.

19.Alterações nos Termos

Estes Termos de Serviço podem ser atualizados a qualquer momento, conforme alterações legais, ajustes operacionais ou novos serviços oferecidos. As mudanças relevantes serão comunicadas por banner no site, e-mail ou ambos.

Os pedidos já realizados seguem regidos pela versão dos Termos vigente no momento da finalização da compra. A continuidade do uso do site após qualquer atualização representa aceitação tácita da nova versão.

20.Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Para a solução de eventuais controvérsias decorrentes destes Termos ou das compras realizadas no site, fica eleito o foro da Comarca de Cascavel/PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvado o direito do consumidor pessoa física de propor a ação no foro de seu domicílio, conforme Art. 101, I, do CDC.